A reunião com a Secretaria de Estado da Educação aconteceu hoje, dia 19/10, de 10 às 19:30 h.
O objetivo desta reunião foi discutir as situações funcionais da categoria em função da greve.
Participaram da reunião a Secretária de Estado da Educação Ana Lúcia Gazzola e Antônio Noronha, Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos.
Além de discutir as questões funcionais, o sindicato novamente questionou a data para pagamento do prêmio de produtividade. O governo permanece sem data definida para o seu pagamento com a justificativa de dificuldades financeiras.
No que se refere ao salário, o salário do mês de novembro será pago normalmente, sem qualquer desconto.
O sindicato novamente reivindicou a manutenção dos salários sem nenhum corte. Argumentamos a questão humana, de sobrevivência, que o servidor utiliza parte do salário para se deslocar para o trabalho, a insegurança quanto a data de pagamento do prêmio por produtividade (cuja expectativa de recebimento era setembro), a negativa de atendimento do Ipsemg. Mas a posição do governo se manteve a mesma. No mês de dezembro haverá o pagamento, com o desconto de metade das faltas de setembro, mas também será feito o pagamento das reposições realizadas. O mesmo ocorrerá em janeiro.
Está sendo um processo muito difícil de negociação. Procuramos avançar ao máximo na retirada de punições e manutenção de direitos na vida funcional. Na reunião de hoje foram acertados os seguintes pontos:
- o imediato desligamento dos substitutos contratados durante a greve;
- o designado que aderiu à greve concorrerá a nova designação sem qualquer restrição por ter participado do movimento;
- as faltas greve não poderão ser transformadas em falta comum;
- o valor do pagamento da falta greve já descontada considerará o fim de semana (descanso semanal remunerado) fazendo com que o mesmo valor descontado seja reposto;
- o 13o. salário será pago integralmente, não sendo feita nenhuma proporção de pagamento em função da greve;
- a falta greve não poderá ser considerada para a avaliação de desempenho, mesmo que até 30/11, não tenha sido concluída a reposição;
- a existência de falta greve, mesmo não reposta, não impedirá o início do processo de aposentadoria do servidor desde que tenha cumprido os requisitos para pedi-la, portanto não poderá haver retenção de pedido de afastamento cuja justificativa seja a participação do servidor na greve;
- o servidor que aguardou a orientação do sindicato para iniciar o processo de reposição terá o direito de realizá-la (exceto o período já reposto), mesmo que o calendário já tenha sido feito. Os colegiados escolares são responsáveis por realizar as adaptações necessárias para garantir este direito.
Há diversas situações em que o servidor não conseguirá realizar a reposição. Para estes casos específicos conseguimos a anistia dos efeitos das faltas greve na vida funcional mesmo sem reposição. As situações são as seguintes:
a) afastamento legal do servidor durante o período de reposição (licença maternidade, médica, férias-prêmio e quaisquer outros afastamentos previstos legalmente);
b) o servidor não consegue repor por ter dois cargos em escolas diferentes e o horário de reposição é simultâneo devendo,quando houver simultaneidade, fazer a opção pela reposição em um dos cargos;
c) impossibilidade de reposição devido a remoção ou mudança de lotação do servidor;
d)servidor cujo contrato de designação se encerrou durante a greve ou antes de completada a reposição;
e) aula já reposta através de substituição.
O direito de férias-prêmio teve pouca modificação. A Secretaria admite discutir a situação dos servidores que estão próximos da aposentadoria e, se não usufruírem deste direito em 2011, não terão outra possibilidade. Para isso as Superintendências Regionais de Ensino serão orientadas a realizar este levantamento. Todas as publicações já feitas serão respeitadas, mesmo que o servidor tenha falta greve. Mas nas demais situações não conseguimos avançar. Avaliamos com a SEE que, diante desta postura, haverá um novo "represamento" deste direito em 2012 e conseguimos o compromisso de discutir a alteração do percentual de 20% para o próximo ano.
Não há nenhuma orientação de impedimento para os servidores em ajustamento funcional e quadro administrativo das escolas realizarem a reposição.
Em relação à reposição dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino, a Secretaria analisará a situação com as Superintendentes. O sindicato argumentou que é possível repor e que não pode haver tratamento diferenciado na categoria. Aguardamos retorno da Secretaria.
Quanto à dispensa de designado, que aguardou a orientação do sindicato para iniciar a reposição, não houve orientação da SEE para realizar esta dispensa. O Sindicato apresentará cada situação para a solução do caso concreto. Mesma orientação é para as situações em que ocorreram dispensas de extensão de jornada, que também não teve orientação da SEE.
No que se refere ao lançamento da falta comum relativa a reposição realizada antes do dia 24/10, esta falta será revertida em falta greve possibilitando a sua reposição, uma vez que o servidor aguardou orientação do sindicato.
O Ipsemg se recusa a realizar internação, consultas, exames e demais procedimentos médicos pelo fato do servidor ter sofrido o corte do salário das faltas greve. O sindicato solicitou rápida solução com o imediato reestabelecimento do atendimento. A Secretaria dará retorno na reunião que será realizada no dia 24/10.
Diante do resultado desta reunião e de acordo com a decisão do Comando Estadual de Greve, a orientação do Sind-UTE MG é para a categoria iniciar o processo de reposição.
Às vezes alguns colegas acham que o resultado de uma reunião depende apenas da eloquência ou discurso radical, o que não é real. Participam da comissão de negociação colegas que estão sem salário, na sala de aula. Procuramos defender todas as situações funcionais. Até que ponto a demora na solução destas demandas está impactando na morosidade para a negociação do Piso Salarial.
O que não conseguimos reverter, discutiremos no Comando Estadual de Greve, com a possibilidade de ações judiciais. A reunião do Comando será realizada no dia 29/10.
A nossa obrigação é avançar ao máximo no processo de negociação. A questão da manutenção do salário não foi resolvida como reivindicamos, assim como o direito de férias-prêmio. Precisamos avaliar e definir estratégias para a continuidade da luta e conquista do nosso Piso Salarial.
Todas as questões acertadas serão publicadas através de orientações e Resoluções até sexta-feira, dia 21/10. Os casos omissos serão encaminhados e discutidos pelo Sind-UTE MG junto a Secretaria de Estado da Educação.
Para lembrar a agenda desta quinta-feira:
18:30 Assembleia Legislativa com faixas sobre o Piso Salarial
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