TRAMITAÇÃO DE PROJETOS
PROPOSIÇÃO: PL 3461 2012 - PROJETO DE LEI
INFORMAÇÕES REFERENCIAIS
Ementa:ALTERA A LEI 15293, DE 5 DE AGOSTO DE 2004, QUE INSTITUI AS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO, E A LEI 15301, DE 10 DE AGOSTO DE 2004, QUE INSTITUI AS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL DO PODER EXECUTIVO.-------------Autor:
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA-------------Publicação:
DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 20/09/2012-------------Origem:
MSG 290 2012-------------Regime de Tramitação:
DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO-------------Observação:
DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.-------------Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, SUBSÍDIO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, EXIGÊNCIA,… Leia Mais-------------Assunto Geral:
EXECUTIVO
PESSOAL-------------Legislação Citada:
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18972 2010 - LEI ORDINÁRIA
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 19837 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18975 2010 - LEI ORDINÁRIA
Leia Mais-------------
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
SITUAÇÃO ATUAL
2
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR EM COMISSÃO
LOCAL: COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
LOCAL: COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ÚLTIMA AÇÃO DA TRAMITAÇÃO
30/10/2012
Local: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇAAção: PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31 10 2012, PÁG 34. RECEBIDO NA APU EM 30 10 2012.
HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
09/10/2012
Local: PLENÁRIOAção: OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, INFORMANDO O IMPACTO FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 11 10 2012, PÁG 46.
26/09/2012
Local: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇAAção: PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
18/09/2012
Local: PLENÁRIOAção: PUBLICADO NO DL EM 20 9 2012, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20 9 2012.
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