Embora a nova peça publicitária de defesa do Governo de Minas, que conta com a participação do governador Antonio Anastasia e do senador Aécio Neves, dê à população a ideia de que o estado de Minas Gerais é eficiente, a realidade vivida por mais de 400 mil trabalhadores em educação demonstra o contrário. Atualmente são quase 100 mil direitos acumulados que não foram pagos. Após um ano do início da última greve da educação, os profissionais ainda enfrentam dificuldades para receber pela reposição trabalhada e servidores esperam até nove anos para aposentar.
Em 2012 foram realizadas quatro reuniões entre o Sind-UTE/MG e o Governo do Estado (26/04, 17/05, 31/05 e 04/06). Além da pauta de reivindicações, o Sindicato apresentou demandas pendentes de 2011, problemas ocasionados pela Lei Estadual 19.837/11 e questionamentos das ações pedagógicas da Secretaria de Educação.
Acompanhe a seguir o desenvolvimento das demandas apresentadas pelo sindicato a cada reunião.
1. Processo de negociação
Em 26/04
A primeira questão que o Sindicato cobrou foi o estabelecimento de um processo de negociação. Foi feito um histórico desde o Termo de Acordo assinado em 29/09/11, todas as demandas apresentadas pela entidade ao Governo e a ausência de respostas ou de negociação. Cobramos um processo de negociação em que as questões apresentadas tenham uma solução, uma negociação.
2. Pagamento do período reposto da greve
Em 26/04
O Sindicato cobrou o correto pagamento do período de greve que foi reposto pela categoria, assim como o direito de reposição aos servidores das Superintendências Regionais de Ensino. A entidade já apresentou à Secretaria de Educação relação de escolas com problemas de pagamento e não teve resposta. O Estado se comprometeu a dar retorno até a próxima reunião.
Em 17/05De acordo com a Secretaria de Educação já foi dada orientação às Superintendências para resolverem os problemas apresentados pelo Sindicato. Mas não deu retorno com relação aos problemas de pagamentos, ocorridos em várias escolas.
Em 31/05
A Secretaria de Educação, através de ofício, admitiu que, em várias escolas, os profissionais não receberam corretamente pela reposição da greve de 2011 e que fará as correções. Neste caso, é fundamental o acompanhamento de cada um e das subsedes para verificarem se, no próximo pagamento, estas correções foram feitas.
3. Férias-prêmio
Em 26/04
O Sindicato resgatou toda a negociação feita com a Secretaria de Estado da Educação em 2011 a respeito de férias-prêmio: o compromisso de rever o limite de 20% e garantir que os servidores que estão próximos da aposentadoria não fiquem prejudicados. Mas, ao contrário do que foi negociado, o governo suspendeu a concessão de novas férias-prêmio e os servidores próximos à aposentadoria não estão conseguindo exercer este direito. De acordo com o governo, houve a suspensão porque o governo precisava “estabilizar” a folha para fazer os estudos sobre a jornada do professor. Ainda assim permanece o problema porque, em janeiro, a Secretaria havia afirmado ao Sindicato que esta suspensão seria apenas por alguns dias, mas já são três meses de suspensão. Questionamos a previsão de retorno, o governo não tinha, mas se comprometeu em apresentá-la na próxima reunião. Quanto aos servidores próximos da aposentadoria, o “fluxo” que começa com o pedido na escola até a análise da Secretaria será revisto de modo a agilizar o procedimento.
Em 17/05
O Governo não apresentou resposta. O Sindicato novamente criticou a ausência de respostas para uma questão tão importante para a categoria e cobrou resposta. O governo assumiu o compromisso de apresentar uma proposta no dia 31/05.
Em 31/05
Novamente, o governo não apresentou nenhuma resposta, afirmando que apresentará proposta no dia 13 de junho. O Sindicato não reivindicou nada novo, apenas que o governo cumprisse com o compromisso que assumiu em outubro de 2011, ou seja, que aumentasse o percentual que hoje é de 20%. Até o momento, o governo não cumpriu o acordado e suspendeu o direito em 2012.
4. Reposicionamento por tempo de serviço e escolaridade
Em 26/04
O Sindicato questionou os inúmeros problemas ocasionados pelo posicionamento na tabela do subsídio, que não reflete a vida funcional do servidor. Há problemas relacionados ao tempo de serviço e à escolaridade.
A primeira situação apresentada pelo Sindicato foi a dos aposentados. Embora já tenham dedicado uma vida ao serviço público, muitos foram posicionados com tempo inferior ao real, o que não se justifica porque já estão aposentados.
A outra situação questionada pelo Sindicato foi a situação dos servidores que têm direito à progressão e à promoção e que não foram publicadas. De acordo com o governo, no início de maio serão publicadas várias promoções e progressões. O Sindicato questionou o pagamento retroativo, mas o governo não soube dizer quando seria feito.
Ainda de acordo com o governo, tudo o que estiver atualizado no Sisap até 30/06 será publicado através de Resolução. Nova resolução será publicada no final de outubro. Novamente, ficou sem resposta quando será pago o retroativo.
A Seplag propôs que fosse feita uma reunião específica para tratar desta questão.
O Sindicato também questionou qual a orientação para as situações em que o servidor detectou que houve erro no seu posicionamento. O governo dará retorno na próxima reunião.
Em 17/05
De acordo com a Seplag, no 5º dia útil de julho, os servidores receberão o salário já no novo posicionamento. Isso é válido para o que a Secretaria conseguir alterar no Sisap e o tempo de serviço será o que também estiver no sistema.
O sindicato questionou porque a vida funcional do servidor já não estava atualizada no sistema ocasionando tantos problemas e muitas outras questões também ficaram sem resposta. A reunião que será realizada no dia 31/05 discutirá isso.
Em 04/06
A direção do sindicato tinha a expectativa de que o governo apresentasse informações novas, respondendo aos inúmeros questionamentos já apresentados. No entanto, tivemos acesso a apresentação que também está disponível no site da Secretaria de Educação e os questionamentos do Sind-UTE continuaram sem respostas. A apresentação do governo possibilitou que o sindicato confirmasse várias questões que trazem prejuízo à categoria.
Acompanhe:
- todas as progressões e promoções adquiridas no período de 2012 a 2015 não serão publicadas até 2016;
- o governo afirma a garantia de continuidade de progressões para quem chegar ao final da tabela, mas não apresentou como seria isso. De qualquer maneira não será antes de 2016;
- o percentual de 5% garantido como o mínimo de aumento para o servidor ao ser posicionado na tabela do subsídio tem como referência a remuneração de dezembro de 2010;
- o cálculo da média de aulas facultativas e dobra de turno serão feitos com base na tabela transitória de dezembro de 2011, independente da data da aposentadoria.
De acordo com as Secretarias haverá publicação de uma Resolução em julho, corrigindo o reposicionamento feito em janeiro de 2012, mas não souberam precisar o que estará resolvido, levando em consideração que há problemas de promoções e progressões adquiridas e não publicadas ou publicadas e não taxadas no contracheque e problemas com o não reconhecimento de todo o tempo do servidor. Ainda de acordo com as Secretarias, o pagamento retroativo também ocorrerá em julho.
A situação dos aposentados continua sem perspectiva. O governo não soube precisar o que será corrigido com a publicação da Resolução e é possível que a situação somente será resolvida quando o servidor aposentado procurar a Superintendência. O quadro das Superintendências Regionais de Ensino é outra situação que a Secretaria de Educação insiste em ignorar. Não há planejamento para aumentar o quadro de servidores para que seja feito o trabalho de atualização da vida funcional do mesmo ou ainda para um atendimento aos aposentados. O Sindicato questionou a situação de um quadro insuficiente na escola e também nas SREs.
5. Quadro de escola
Em 26/04
O Sindicato questionou novamente a Resolução 2.018/12, cuja publicação ocorreu sem nenhum diálogo com a categoria. Discutiu a redução dos laboratórios de ciências, o limite de pessoal para os Cesecs, o conflito entre efetivo e efetivado, a redução no quadro de Assistentes Técnicos, Especialistas e Auxiliares de Serviços da Educação Básica em função da política de redução de turmas. A Secretaria de Educação não respondeu nenhum ponto e estes itens será pauta da próxima reunião.
Em 17/05
Além dos problemas já apresentados pelo Sindicato na reunião realizada no dia 26/04, questionamos a Instrução Normativa 01, que estabeleceu normas para o Cesecs. A Instrução trouxe enormes prejuízos a alunos e profissionais da escola. Solicitamos que fosse revista, o que foi aceito pela Secretaria. O Sindicato informou que orientará a categoria a manter o quadro no Cesec, desconsiderando a Instrução até o retorno do governo.
Outra Resolução de quadro de escola precisa ser publicada, uma vez que a Resolução 2018 tem vigência até julho deste ano. De acordo com a Secretaria de Educação, a discussão sobre o quadro de escola para o segundo semestre será feita após a discussão da jornada do professor.
Em 31/05
A respeito da Instrução Normativa 01 sobre a organização do Cesec, conseguimos manter a Banca Permanente de Avaliação com três professores, mesmo no caso de licença médica. Garantimos também o retorno do professor à Banca após licença médica.
6. 1/3 da jornada
Em 26/04
O Sindicato novamente questionou o não cumprimento da Lei Federal 11.738/08, no que se refere à jornada para estudo e planejamento do professor. De acordo com a Secretaria, a previsão para apresentação dos estudos sobre esta questão é até julho.
Em 17/05
A previsão continua para julho de 2012.
Em 31/05
Esta questão será discutida em reunião no dia 21 de junho.
7. Concurso
Em 26/04
O Sindicato questionou qual será a agenda do concurso público, uma vez que as datas têm sido alteradas. A resposta ficou para a próxima reunião.
Em 17/05
O Governo apresentou o seguinte cronograma:
- Até 30/05/12: Publicação, no Diário Oficial, dos resultados da prova objetiva.
- Até 26/06/12: Publicação, no Diário Oficial, do julgamento de recursos contra a prova objetiva e da classificação dos candidatos (1ª etapa) pós-recurso.
- Até 25/09/12: Publicação, no Diário Oficial, da análise de títulos e da classificação dos candidatos.
- Até 26/10/12: Publicação, no Diário Oficial, do julgamento de recursos contra a análise de títulos e da classificação final dos candidatos no concurso (1ª etapa + 2ª etapa) pós-recurso.
- Até 30/10/12: Publicação, no Diário Oficial, do ato de homologação do concurso. A perspectiva de nomeação é para o ano de 2013.
Em 31/05
O Sind-UTE/MG reivindicou que o servidor efetivado por meio da Lei Complementar 100/07, que tenha passado no concurso publico, ao ser nomeado possa permanecer na mesma vaga que ocupa atualmente. O governo analisará a possibilidade.
8. Violência no ambiente escolar
Em 26/04
O Sindicato cobrou uma posição da Secretaria de Estado da Educação no que diz respeito aos inúmeros problemas de violência no ambiente escolar que têm acontecido em Minas Gerais. De acordo com a Secretaria, será feito um diagnóstico da situação, mas o assunto será pauta de nova reunião com o Sindicato.
Em 17/05
Este assunto será discutido em reunião específica, ainda não agendada.
9. Turmas multiseriadas
Em 26/04
O Sindicato questionou se a Secretaria continuaria com a política de turmas multisseriadas, mas a resposta foi que esta questão seria discutida junto com o quadro de escola.
Em 17/05
O Governo reviu a orientação de organização de turmas multisseriadas. Embora o novo ofício da Subsecretaria de Educação Básica afirme apenas que “é inadequada”, a organização de turmas multisseriadas em zona urbana não proibiu a sua organização.
O Sindicato fará um levantamento em todo o Estado e, onde existir turma multisseriada, a situação será apresentada e discutida com a Secretaria de Educação.
Em 31/05
O Sindicato apresentou o seu levantamento e a Secretaria de Educação também. Considerando apenas a zona urbana são mais de 1.000 turmas multisseriadas. O Sindicato questionou qual será o procedimento para que elas acabem e o governo não soube informar.
10. Aposentadoria
Em 26/04
O Sindicato questionou a demora na publicação das aposentadorias dos servidores da educação. Relatou que há servidora que esperou por nove anos a sua aposentadoria. A Seplag afirmou que há um projeto estruturador para modificar esta situação e será apresentado, caso o Sindicato tenha interesse em acompanhar.
O Sindicato também solicitou que a mudança no Estatuto do Magistério fosse retirado do Projeto de Lei 3.99/12 em tramitação na Assembleia Legislativa. Os representantes do Governo disseram que analisariam e dariam retorno.
Em 17/05
O governo mantém a posição de retirada do direito de afastamento da docência após 25 anos de sala de aula.
Em 31/05
Novamente o Sindicato questionou a demora no reconhecimento do direito à aposentadoria. De acordo com orientação da Seplag às Superintendências Regionais de Ensino, o servidor deve aguardar em exercício a publicação do afastamento preliminar. O problema é que a mesma Secretaria não tem previsão de limite para esta publicação, o que traz mais prejuízo ao servidor que já adquiriu o direito, mas não pode usufruí-lo.
Reposição Greve Nacional
O Sindicato questionou o Ofício Circular 81/2012, que determinou a reposição da carga horária dos dias de paralisação de 2012. A campanha salarial educacional de 2012 não acabou e sequer a pauta de reivindicações foi negociada. Por isso, não há que se exigir a reposição e a forma individualizada desconhecendo a entidade sindical que convocou a paralisação. Portanto, solicitamos a revogação deste ofício. O governo dará retorno.
Processo Administrativo Disciplinar
O Sindicato entregou à Seplag uma relação de servidores que respondem processo administrativo disciplinar, cuja instauração é fruto de um processo de perseguição à categoria. A alegação é de que os servidores não cumpriram o calendário de reposição ou boicotaram o Proeb. No entanto, as afirmações não correspondem à realidade, demonstrando a intenção de perseguição.
Aguardamos posicionamento do governo.
