Aconteceu, nessa quinta-feira (21/06), nova reunião do Sind-UTE/MG com as Secretarias de Estado
de Educação e de Planejamento e Gestão. A pauta foi o cumprimento da Lei Federal 11.738/08, no
que se refere à jornada do professor. A Lei Federal estabeleceu que “na composição da jornada de
trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades
de interação com os educandos.”
Na rede estadual de Minas Gerais, o/a professor/a tem carga horária de 24 horas, sendo que 18 são de regência, não cumprindo a legislação federal.
A proposta apresentada pelo Governo foi de estabelecer 16 horas em sala de aula e 8 horas em atividade extraclasse. Para implementar a proposta, o governo apresentou os seguintes pontos:
- alteração da Lei Estadual 15.293/04 para a nova organização da jornada;
- publicação de um Decreto com a regulamentação da jornada;
- a meta seria utilizar o quadro existente de professores;
- seria dada a opção de extensão de jornada para suprir as demandas de aulas que surgiriam com a aplicação da lei;
- dentro da extensão de jornada seria aplicada a proporção para garantir o tempo extraclasse;
- na base de cálculo para aposentadoria seriam incluídas a extensão de jornada e a exigência curricular;
- a extensão de jornada seria oferecida a 100% dos professores em efetivo exercício da docência.
Pela proposta apresentada a extensão de jornada seria opcional, mas a Secretaria de Educação trabalharia para que o professor mantivesse a sua jornada de regência atual, compensando o que faltar com extensão de jornada e aumento do módulo II.
O Sindicato questionou como seria o cumprimento do módulo II a partir destas alterações. A Secretaria não apresentou proposta, afirmando que é preciso um detalhamento de como seria cumprida a jornada extraclasse, que ela não teria para apresentar neste momento.
O Sind-UTE/MG também questionou como seria a jornada do professor dos anos iniciais e a Secretaria afirmou que seria com o mesmo parâmetro do que foi apresentado para os anos finais dos Ensino Fundamental e Médio.
O Sindicato também questionou qual o quadro de contratação necessário para cumprir a jornada extraclasse e o impacto financeiro da proposta e o governo afirmou que não tinha os dados naquele momento, mas se comprometeu em enviá-los.
Outro problema apontado pela entidade diz respeito ao quadro de escola. Desde dezembro de 2011 o Sindicato tenta discutir a organização do quadro de escola com a atual Secretaria de Educação, mas a opção sempre foi de ignorar o olhar da categoria na definição de algo que a atinge diretamente. A Resolução 2.018 tem vigência até julho, mês em que as questões relacionadas à jornada do professor não estarão concluídas, na opinião do governo. Isso significa que a Resolução terá sua vigência prorrogada, mas conseguimos o compromisso de que uma nova Resolução de Quadro de Escola será discutida com o Sindicato.
A direção do sindicato afirmou que é necessário discutir a proposta com os dados solicitados e com as minutas de projeto de lei e de Decreto, para que se possa discutir com a categoria e fazer novas propostas. Assim que as minutas forem enviadas, será agendada nova reunião.
Férias-prêmioO Sindicato cobrou a nova proposta de resolução, que seria feita a partir dos questionamentos já apresentados pelo Sind-UTE/MG ao governo em reunião realizada no dia 18/06. A proposta será apresentada até o dia 29/06.
Demandas pendentes
O Sind-UTE/MG apresentou várias demandas pendentes à Secretaria que assumiu o compromisso de responder:
01) nova proposta de Resolução sobre férias-prêmio, a partir do que foi discutido na reunião do dia 18/06;
02) o ofício GSA 00190212, que retornou questionamento do Sindicato a respeito da Auditoria Setorial na Superintendência Regional de Ensino de Janaúba e não esclareceu quais as providências foram tomadas, diante das denúncias feitas. Além disso, as práticas denunciadas continuam sendo adotadas.
03) suspensão do ofício circular 81/12 (sobre reposição da greve nacional), solicitada em 31/05;
04) o ofício CG 1576/12, que tratou sobre o pagamento dos dias repostos da greve de 2011 e relatou problemas de pagamento. Não tivemos retorno se os mesmos já foram solucionados;
05) a reposição dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino (Muriaé, Pouso Alegre e Leopoldina), relatadas no ofício 160 não foi encaminhada.
06) não tivemos retorno a respeito dos problemas de afastamento da docência, previsto no artigo 152 do Estatuto do Magistério, relatados no ofício 162. É importante ressaltar que foi orientação de SRE a utilização de tempo de regência de rede municipal para cumprimento do requisito ,previsto na legislação estadual;
07) retorno da correção de pagamento de reposição da greve relatada no ofício 174;
08) retorno dos questionamentos a respeito do reposicionamento previsto na Lei Estadual 19.837/11, apresentados durante a reunião realizada no dia 04/06;
09) retorno do ofício 167, que solicitou o cancelamento dos Processos Administrativo Disciplinares, instaurados sem justificativa;
10) a respeito da política de organização de turmas multisseriadas - após o levantamento feito pela Secretaria de Estado da Educação não foi proposto nenhum encaminhamento para acabar com estas turmas;
11) a respeito da aposentadoria, o Sindicato questionou a demora para a publicação deste direito, demanda que ainda não foi discutida;
12) resolução do problema de fusão de turmas na Escola Estadual Henrique Diniz, encaminhado à Secretaria em 31/05;
13) retorno da pauta de reivindicações já protocolada junto às Secretarias de Estado da Educação e de Planejamento e Gestão.
Próxima reunião16/07: discussão da pauta de reivindicações.
Saiba mais em: http://blogrenatavilhena.blogspot.com.br/2012/06/governo-de-minas-apresenta-proposta_22.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário