Texto passou por análise hoje em reunião entre Governo de Minas e sindicato da categoria e deverá ser finalizado na próxima semana.
O projeto de lei para implementação da jornada de 1/3 para atividades extraclasse dos professores da rede estadual está próximo de ser encaminhado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em reunião realizada nesta terça-feira (07), o Governo de Minas discutiu os últimos pontos do projeto com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE-MG). Até a próxima reunião as alterações no projeto serão feitas e a expectativa é de que as mudanças sejam incorporadas ao texto final na próxima semana.
O projeto para implementação do 1/3 da jornada para atividades extraclasse garante que todos os professores em efetivo exercício na docência tenham direito a um percentual de 33% de sua jornada para planejamento de atividades. Atualmente, esse percentual é de 25%. A jornada padrão do professor da rede estadual é de 24 horas/aula semanais, sendo 18 na docência e outras seis para atividades extraclasse e com o projeto apresentado o professor passará a cumprir 16 horas/aula na docência com direito a 8 horas/aula semanais para atividades extraclasse.
A proposta foi apresentada pelo Governo de Minas no dia 21 de junho e na reunião desta terça-feira o Sindicato apresentou suas considerações sobre o projeto. Os questionamentos dizem respeito à extensão de jornada, critérios para a base de contribuição previdenciária, extensão de carga horária para o servidor efetivado, retroatividade da base de cálculo para aposentadoria e a questão do módulo II na rede estadual.
Sobre a extensão de jornada, ficou esclarecido na reunião que a mesma será opcional. A jornada de 1/3 para atividades extraclasse será implantada dentro da carga horária padrão dos professores em exercício na docência (24 horas/aula semanais) e nos casos no quais for percebida a necessidade de extensão, será dada ao docente a opção. Além disso, foi assegurado ao Sindicato que as regras previstas na lei que regulamentará o 1/3 da jornada serão válidas também para os servidores efetivados. A implementação do modelo a partir de 2013 implicará em um investimento da ordem de R$400 milhões anuais na folha de pagamento da Educação.
Os pontos em aberto e que demandam estudos adicionais serão discutidos na reunião seguinte, que será agendada para a próxima semana.
Os pontos em aberto e que demandam estudos adicionais serão discutidos na reunião seguinte, que será agendada para a próxima semana.
Salário e carreira
Além da implementação do 1/3 da jornada para atividades extraclasse, foram discutidos na reunião alguns pontos da pauta apresentada pelo Sindicato sobre salário e carreira. Identificou-se que muitas questões levantadas pela entidade dizem respeito não só à Educação, mas a todos servidores estaduais e, portanto, farão parte de uma discussão mais abrangente. Pontos como o interstício para a promoção e progressão dos servidores serão discutidos no Comitê de Negociação Sindical (Cones), que será realizado em 19 de setembro.
Sobre correções no processo de posicionamento dos servidores da educação, os representantes do Governo esclareceram que já existe uma força-tarefa atuante para revisar o posicionamento e conceder benefícios pendentes. No início de julho, as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Educação (SEE) publicaram no jornal Minas Gerais, diário oficial do Estado, resolução que promove a revisão do posicionamento de servidores da Educação. A revisão representou ganho financeiro — em relação à folha de pagamentos anterior (maio de 2012) — para 30.065 servidores da Educação. A próxima escala de reposicionamento tem divulgação prevista para o mês de outubro.
A Seplag reforçou, também, que existe um projeto para tratar especificamente a questão de benefícios relativos à aposentadoria. A meta da Secretaria de Planejamento é levantar todas as situações de servidores que estão em afastamento preliminar e priorizar os processos observando-se a ordem cronológica dos pedidos. As reuniões com o Sindicato continuam e seguirão o cronograma estabelecido.
Participaram da reunião, pelo Governo de Minas, a secretária-adjunta Maria Sueli Pires, da SEE; a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda de Siqueira Neves e o superintendente de Política de Recursos Humanos, Alvimar José Tito, da Seplag; e a chefe de gabinete do Escritório de Prioridades Estratégicas, Mônica Bernardi. Pelo Sind-UTE/MG, compareceram a coordenadora Beatriz Cerqueira e as integrantes da Comissão de Negociação, Marilda Araújo e Lecioni Pereira.
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