O Governo de Minas encaminha à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira, dia 21, nova proposta com diversas melhorias para a remuneração e para a carreira dos profissionais da Educação.
Veja os novos benefícios
Todos os professores e especialistas da Educação ganharão acima de R$ 1.122,00, para uma jornada de 24 horas semanais, ou seja, proporcionalmente 57% a mais do que o piso nacional de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais.
- Todos os professores e especialistas da Educação com licenciatura plena ganharão pelo menos R$ 1.320,00, ou proporcionalmente 85% a mais do que o piso nacional.
-A nova proposta significa um impacto de R$ 2,1 bilhões na Folha da Educação
-A partir de 2012, começará a implantação do sistema de 1/3 da jornada semanal dos professores dedicada a atividades extraclasse.
O que muda no novo modelo de remuneração:
| Como é hoje | Como fica | Benefícios para os profissionais da Educação com a unificação da remuneração |
| Modelo antigo de remuneração, com mais de 20 gratificações diferentes, algumas desiguais para servidores de mesma função e muitas delas perdidas no momento da aposentadoria, ou nos casos de licença médica e licença maternidade, como é o caso do “pó de giz”. | Extinção do modelo antigo de remuneração e implantação do modelo unificado de remuneração, válido para todos os profissionais da Educação. | · Servidor não perde remuneração quando se aposenta.·Tempo de serviço não é perdido na mudança de modelo de remuneração.O modelo unificado de remuneração garantirá os biênios, quinquênios e outras vantagens pessoais para recalcular o posicionamento do servidor.· A nova tabela de vencimentos prevê progressões e promoções que valorizam o tempo de serviço, a escolaridade e o resultado da avaliação de desempenho. |
| Cerca de 30% dos profissionais da educação, por opção própria, estão enquadrados no modelo antigo de remuneração. | Remuneração inicial de R$ 1.320,00 para os professoresEsse piso já é pago aos professores e especialistas que optaram pelo modelo de remuneração unificado. | · Esse valor inicial é 85% superior ao piso salarial definido na lei.Os professores poderão receber, quando beneficiados por uma progressão, aumento de 2,5% a cada dois anos e de 10% a cada novo título, calculado a cada cinco anos. |
| ¼ da carga horária destinada a atividades extraclasse. | 1/3 da carga horária destinada a atividades extraclasse. | · Maior disponibilidade de tempo para preparar as aulas, atender alunos e corrigir trabalhos escolares. |
A implantação do modelo unificado para os profissionais da Educação será feita da seguinte forma:
- Criação de uma tabela de transição com aplicação proporcional do piso nacional no vencimento básico, levando em consideração os mesmos interstícios vigentes na tabela do subsídio (10% na vertical/escolaridade e 2,5% na horizontal/tempo de serviço)
- Professores e especialistas da Educação terão suas vantagens pessoais (quinquênios, biênios etc) calculadas com base na tabela de transição e, imediamentamente, incorporadas à remuneração única
- Todos os servidores serão posicionados na tabela unificada
- Esses aumentos serão escalonados, em percentuais anuais, até 2015, observada a situação individual de cada servidor
Evolução da folha de pagamento da Educação mostra a valorização do professor
O esforço do Governo de Minas para valorizar os professores e profissionais da Educação fica claro ao se observar a evolução da folha de pagamento da Educação:
| 2003 | R$ 3,3 bilhões | ||
| 2010 | R$ 6,2 bilhões | Crescimento da folha no período 2003/2010 – 90,5% | Inflação no período 2003/2010 – 56,68% |
| 2011 | R$ 7,7 bilhões | Crescimento da folha no período 2003/2011 – 134% | Inflação no período 2003/2011* – 66,83% |
| 2012 | R$ 8,5 bilhões | Crescimento da folha no período 2003/2012 – 166% | Inflação no período 2010/2012* – 73 |
*Inflação estimada.
A nova proposta de remuneração do Governo de Minas representa uma folha anual de R$ 9,8 bilhões até 2015, considerando os aumentos escalonados ano a ano. Isso significa um aumento de 58% da folha em relação a dezembro de 2010 e de quase 200% em relação a 2003. É o máximo que o Governo pode autorizar, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal e as disponibilidades orçamentárias do Tesouro Estadual.
Modelo unificado de remuneração beneficia todos os professores
Veja alguns exemplos reais de como o modelo unificado de remuneração beneficia professores com tempo de serviço diferente:
Professor de Educação Básica – 27 anos de efetivo exercício
Remuneração em dezembro de 2010 = R$ 1.486,91
Remuneração prevista em janeiro de 2012 = R$ 1.673,14
Remuneração prevista em abril de 2012 = R$ 1.756,59
Remuneração prevista bem janeiro de 2015 = 2.101,68 (41,34% de aumento em relação a dezembro de 2010)
Professor de Educação Básica – 14 anos de efetivo exercício
Remuneração em dezembro de 2010 – R$ 1.295,93
Remuneração prevista em janeiro de 2012 – R$ 1.516,24
Remuneração prevista em abril de 2012 – R$ 1.592,05
Remuneração prevista bem janeiro de 2015 = R$ 1999,69 (54,31% de aumento em relação a dezembro de 2010)
Professor de Educação Básica – 6 anos de efetivo exercício
Remuneração em dezembro de 2010 – R$ 1.016,37
Remuneração prevista em janeiro de 2012 – R$ 1.336,71
Remuneração prevista em abril de 2012 – R$ 1.403,54
Remuneração prevista em janeiro de 2015- R$ 1.456,17 (43,27% de aumento em relação a dezembro de 2010)
“A nova proposta do Governo de Minas demonstra, mais uma vez, a disposição para encontrar formas de valorizar e melhorar a remuneração e a carreira dos profissionais da educação e reafirma o compromisso com a qualidade da Educação em Minas e o respeito aos alunos, pais, professores e toda a comunidade escolar”, afirma o Governador Antonio Anastasia.
Este Anastasia deve ter Pós-Doutorado em propostas indecentes. É muita cara de pau.
ResponderExcluirÉ simplesmente revoltante. Não tenho palavras para descrever tanto descaso.
ResponderExcluirPrezada amiga e companheira de luta
ResponderExcluirSegue meu artigo para o jornal VIA REAL:
UM CRIME ANUNCIADO
Vamos deixar de lado nossa pregação a respeito do roteiro turístico único para fazermos uma denúncia ao preclaro leitor. Primeiramente iremos dar os conceitos de furto e roubo, tais como estão no Código Penal. De acordo com o artigo 155, FURTO é subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. ROUBO, de acordo com o artigo 157, é subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
O prezado leitor há de perguntar-se porque iniciamos nós o nosso artigo com esses conceitos que não nos foram perguntados?
Todos sabem que houve uma greve de 112 dias dos professores, que prejudicou os alunos, não há como negar, mas também prejudicou a nós em maior ou menor grau. Aceitamos suspendê-la, para atender negociações com que nos acenaram os deputados do governo. E assim, em 26 de setembro suspendemos nossa greve. Foi assinado um termo de compromisso entre o governo e o SINDUTE. Começamos as reposições. O governo em nenhum momento aceitou nos pagar pelo plano de carreira instituído pela Lei 15293, de 2004. Quer nos empurrar o subsídio, que nada mais é do que uma forma perversa de desobedecer à Lei federal 11738, sob a falsa afirmação de que a cumpre. No vencimento básico, com o Piso sendo pago de acordo com o plano carreira de 2004, ao final de 2015, receberemos o dobro do que o governo nos acena. Esse projeto que o governo quer nos impor, desrespeitando nossa opção pelo vencimento básico não só é inconstitucional como também é criminoso. Inconstitucional porque mexe em direitos adquiridos, e extingue os quinquênios das pessoas que já possuíam esse direito antes de 2003, como é meu caso. O governo diz que vai incorporar quinquênios e biênios de quem já tem esse direito. Desde o mês passado completei 25 anos e tenho direito a receber o 5° quinquênio. Mas ele vai me cassar o direito ao adicional trintenário, que a lei me assegurava quando me tornei efetivo. Esse não será pago. Diante do exposto podemos traçar uma analogia com o iter criminis.
CONTINUA
CONTINUAÇÃO
ResponderExcluirVejam as etapas do crime (iter criminis):
1-COGITAÇÃO. Ao adiar a reunião com a comissão tripartite (governo, sindute e deputados)o governo já deu o primeiro passo para o crime. É a fase interna.
2-ATOS PREPARATÓRIOS. 1° etapa da fase externa. Foi a reunião de 18 de novembro com os deputados. Na teoria do crime seria a aquisição da arma para cometer o homicídio. Mas pode-se colocar essa reunião como crime consumado pois a simples reunião para formar uma quadrilha que cometerá crimes, já é um crime consumado. A quadrilha é uma ameaça à sociedade, como a reunião desses deputados com o governador se constituiu numa ameaça a milhares de professores e suas famílias. O crime de formação de quadrilha está previsto no artigo 288 do Código Penal.
3-ATOS DE EXECUÇÃO. 2ª etapa da fase externa. No nosso caso começa com a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa, discussão e votação. No caso da teoria criminal, é o início da execução do crime.
4-CONSUMAÇÃO. É no nosso caso, a sanção do projeto de lei pelo governador e sua publicação no órgão oficial do Estado. No caso do homicídio é quando a vítima dá o último suspiro.
Vejam, senhores, a semelhança do que o governo vem fazendo conosco com um crime cogitado, planejado e consumado. Como isto ainda fosse pouco ainda há o assédio moral praticado contra os professores por ordem da Secretaria de Educação pelos seus fiéis capitães do mato, os funcionários das superintendências regionais de ensino e os diretores de escolas.
O governo vencerá mais esse round. E a Educação mineira, esmagada, está no fundo do poço. Toda uma categoria está desanimada e desiludida com tanta perseguição. Infelizmente o governo VAI CONSEGUIR OS SEUS TORPES OBJETIVOS, QUE É DEIXAR OS FILHOS DOS POBRES SEM ESCOLA.
Peço aos leitores que não se deixem fiar pela propaganda do jornal Estado de Minas a favor do governo. Lembrem-se que Educação e PSDB são como água e óleo. Não se misturam. Se você quer educação de qualidade, pense bem na hora de votar, inclusive para prefeito. Verifique quem é que patrocina o projeto do candidato a prefeito, que partidos o apoiam, e decida o seu voto.
João Paulo Ferreira de Assis é professor de História na EE Deputado Patrus de Sousa em Carandaí, e autor da História do Município de Senhora dos Remédios.
Esse governadorzinho não vale nada.
ResponderExcluirPq fala em piso ou teto salarial... qdo vcs decidiram fazer a escolha de cursar essa faculdade sabiam q podiam ser sujeitos a isso (baixo salario) não acho q tenham motivos para reclamar!! ABRASS A TODOS BOM FIM DE ANO...!
ResponderExcluirAo anônimo das 07:41:
ResponderExcluirAo que parece, você é um aluno que valoriza muito o trabalho de seus mestres...
A questão não é "reclamar", e sim fazer uma Lei ser cumprida.
Infelizmente, seu entendimento não alcança a grandeza da luta.
Ah! Pode "mostrar a cara". Todas as ideias, mesmo que divergentes, são bem-vindas aqui!
Beijos. Tenha um excelente fim de ano!!!