27/02/2012 18h18
Escola em Santa Luzia tinha 65 alunos
no início deste ano letivo
Os senadores decidem na próxima quarta-feira (29) o resultado de projeto de lei que estabelece números máximos de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio. A proposta, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), limita em 25 alunos a capacidade de turmas de pré-escola em todo o Brasil. Demais séries não poderiam conter mais de 35 alunos em sala.
Esta e outras 11 propostas serão debatidas por integrantes da Comissão de Educação, Esporte e Cultura com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
A relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), apresentou voto favorável à aprovação da matéria. A decisão na CE será terminativa - terá valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, é enviado diretamente à Câmara, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a apresentação de recurso é de cinco dias úteis.
Outro projeto que será analisado, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), cria a bolsa-artista. Ele tem voto favorável da relatora, Lídice da Mata (PSB-BA), e também será votado em caráter terminativo.
P.S.: Difícil será fazer o nosso Governador, que parece estar acima do bem e do mal, cumprir mais essa LEI.
Companheira Graça veja o e-mail que recebi:
ResponderExcluirA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.
Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente.
A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante.
Indisciplina
De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais que, em muitos casos, acabam sem punição.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:primasfalando.blogspot.com/2011/04/camara-analisa-projeto-de-lei-que-pune.html
PL interessante! Tomara que não fique só no papel!
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