Acabo de ler no site do Supremo Tribunal Federal: os Estados de Mato Grosso do Sul, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul entraram com os tais "embargos de declaração". Li partes das petições eletrônicas e pude perceber que os senhores desgovernadores desses Estados querem mais prazo para implementação do PISO, com pena, segundo eles, de terem as finanças dos seus respectivos Estados comprometidas. A petição do Rio Grande do Sul, por incrível que pareça (Estado governado por Tarso Genro, do PT), é a mais detalhada e, ao meu ver, a mais absurda. Diz que o impacto financeiro e administrativo, na aplicação do PISO como vencimento básico, é de "proporções verdadeiramente hecatômbicas"!!! (trágico, não?) Claramente, quer um prazo extra de um ano e meio para a aplicação do PISO de forma integral. Em resumo, querem mais tempo para pagar o que já deveriam estar pagando, e nada de retroativo. Somente contar a partir do trânsito em julgado do acórdão.O que não se pode mais contestar é que PISO é vencimento básico. Favas contadas.
Este é o nosso País! O ex-presidente Lula vem criticar (e com razão) a postura do PSDB mineiro, mas olhem aí um dos seus aliados políticos usando as mesmas armas...
Quanto aos embargos declaratórios, se considerarmos a postura do relator Joaquim Barbosa, que durante o julgamento da ADI 4167 disse não se comover nem um pouco com as questões orçamentárias, creio que eles serão indeferidos.
No mais, é aguardar e fortalecer a nossa luta, até a vitória!!!
Nenhum comentário:
Postar um comentário